Veja todas as nossas políticas abaixo:

Se você é um Usuário europeu ou está utilizando nossos serviços da União Europeia, é importante que, antes de acessar a plataforma E-INSCRIÇÃO, você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso de Privacidade - GDPR.

Esta plataforma, cujo nome é E-INSCRIÇÃO, é de propriedade, mantida e operada por E-Inscrição Tecnologia e Inovação LTDA, pessoa jurídica constituída na forma de sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o no. 14.984.138/0001-87 Al. Rio Negro, 503 - sala 2020, Alphaville - Barueri - SP, CEP 06.454-000, Brasil.

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, processamento e armazenamento dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com obrigações legais de privacidade de dados na União Europeia, especialmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados ("GDPR").

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

O presente documento foi atualizado e disponibilizado em 08/08/2024.

2. OBRIGAÇÕES DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA E-INSCRIÇÃO.

2.1. Quando um Usuário Organizador cria uma conta na E-INSCRIÇÃO para organizar e vender ingressos para seus eventos, a E-INSCRIÇÃO será Responsável pelo Processamento dos Dados que os Usuários Organizadores fornecem sobre si mesmos. 2.2. Da mesma forma, quando um Usuário Participante fornece à E-INSCRIÇÃO dados pessoais no curso da criação de uma conta, a E-INSCRIÇÃO será Responsável pelo Processamento dos Dados fornecidos diretamente por esse consumidor. 2.3. A E-INSCRIÇÃO também será Responsável pelo Processamento dos Dados pessoais que obtém no curso do uso dos serviços para fins de pesquisas e análises, melhorias de produtos e recursos e fornecimento de recomendações direcionadas. 2.4. A E-INSCRIÇÃO será Processadora de Dados, ou seja, tratará os dados em nome do Responsável pelo Processamento dos Dados nos casos de fornecimento de seus principais serviços de venda de ingressos para os Usuários Organizadores. 2.4.1. A E-INSCRIÇÃO pode processar dados pessoais de Usuários Consumidores em nome dos Usuários Organizadores para facilitar a transmissão de e-mails para Usuários Consumidores, a análise de vendas, processar pagamentos ou fornecer relatórios de eventos e ferramentas para que Usuários Organizadores possam ter ciência da eficácia de vários canais de vendas. 2.5. Considerando que a E-INSCRIÇÃO processa os dados pessoais de um Usuário Consumidor tanto ao fornecer os serviços de venda de ingressos de Usuários Organizadores, quanto para gerenciar o relacionamento direto da E-INSCRIÇÃO com o Usuário Consumidor titular da conta E-INSCRIÇÃO, a E-INSCRIÇÃO pode ser tanto Responsável quanto uma Processadora, a depender do Processamento que está sendo observado e será responsabilizada por diferentes obrigações de processamento como resultado.

3. ADENDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA USUÁRIOS ORGANIZADORES E SUBPROCESSADORES.

3.1. Como uma Processadora de dados em nome do Usuário Organizador, a E-INSCRIÇÃO está sujeita a um Adendo de Processamento de Dados que está incorporado em nossos Termos de Uso com o Usuário Organizador. O DPA para Usuários Organizadores inclui as obrigações legais da E-INSCRIÇÃO como um Processador consistente com os requisitos do GDPR e incorpora Cláusulas Contratuais Padrão como o mecanismo exclusivo para transferências internacionais da Europa para os Estados Unidos. 3.2. A E-INSCRIÇÃO também publica abaixo uma lista pública dos atuais Subprocessadores, com informações adicionais disponíveis. 3.2.1. Infraestrutura empresarial Heroku 3.2.2. Serviços de pagamento Stripe, Inc. 3.2.3. Ferramentas de comunicação Intercom, Inc. Whatsapp e Google (Gmail) 3.2.4. Análise e ferramentas de marketing Google (Tag manager, Analytics), Pluga, Pixel do Facebook e Zapier

4. FERRAMENTAS DE E-MAIL

4.1. Oferecemos a capacidade para os Usuários Organizadores enviarem e-mails aos Usuários Consumidores diretamente por meio de nossa plataforma. Essa funcionalidade foi criada para enviar e-mails relacionados para um evento do Usuário Organizador com a presença do destinatário desse e-mail. 4.2. Se um Usuário Organizador quiser usar essa função para comercializar seus produtos ou eventos, o Usuário Organizador precisa garantir seus próprios consentimentos de opt-in compatíveis ou garantir que eles tenham o direito de enviar e-mails de marketing para indivíduos. A E-INSCRIÇÃO não faz isso em nome de um Usuário Organizador e não se responsabiliza em caso de ações irregulares ou dados causados aos Usuários Consumidores ou terceiros.

5. DIREITOS INDIVIDUAIS

5.1. Como Responsável pelo Processamento dos Dados dos Usuários Consumidores detentores de conta, a E-INSCRIÇÃO honrará as solicitações dos titulares com relação ao processamento de seus dados pessoais, de acordo com a lei aplicável. Os direitos dos titulares são: 5.1.1. Acesso. A E-INSCRIÇÃO honrará a solicitação de um Usuário Consumidor para que confirme a existência do processamento dos seus dados pessoais, se aplicável, e conceda ao Usuário Consumidor acesso a esses dados, de acordo com a lei aplicável. 5.1.2. Correção: A E-INSCRIÇÃO honrará a solicitação de um Usuário Consumidor para que a E-INSCRIÇÃO corrija os dados pessoais incompletos, imprecisos ou desatualizados do Usuário Consumidor que processamos, de acordo com a lei aplicável. 5.1.3. Portabilidade: A E-INSCRIÇÃO honrará a solicitação de um Usuário Consumidor para que a E-INSCRIÇÃO forneça os dados pessoais do Consumidor em um formato portátil, consistente com a lei aplicável. 5.1.4. Direito à Restrição de Processamento: Você tem o direito de nos pedir para restringir o processamento de suas informações em determinadas circunstâncias. 5.1.5. Direito de se Opor ao Processamento: Você tem o direito de se opor ao tratamento se utilizamos suas informações porque o tratamento faz parte de nossas obrigações legais ou é de nosso interesse legítimo. 5.1.6. Exclusão: A E-INSCRIÇÃO honrará a solicitação de um Usuário Consumidor para que exclua os dados pessoais de acordo com a lei aplicável. Como resultado, pode haver um momento em que seu painel do Usuário Organizador mostrará dados pessoais anônimos para um Usuário Participante específico, no entanto, os dados financeiros associados a esse Usuário Participante devem permanecer como parte do evento. Da mesma forma, se a E-INSCRIÇÃO remover dados pessoais por conta própria, de acordo com nossa Política de Retenção e Exclusão de Dados, a visualização também aparecerá. 5.1.6.1. No caso de as necessidades de retenção de dados de um Usuário Organizador exigirem que a E-INSCRIÇÃO não forneça mais a esse Usuário Organizador acesso aos dados pessoais de seus antigos participantes, o Usuário Organizador pode fazer isso removendo o evento. 5.2. Caso queira exercer direitos, entre em contato pelo e-mail lgpd@e-inscricao.com.

6. NOTIFICAÇÕES DE INCIDENTES DE DADOS

6.1. Em casos em que somos Responsáveis pelo Processamento dos Dados de informações pessoais que são impactadas por um incidente de segurança que requer notificação aos titulares afetados, notificaremos os Usuários Consumidores afetados diretamente, em vez de notificar o Usuário Organizador de cada evento associado a esse Usuário Consumidor. 6.2. Nas hipóteses em que somos apenas Processadores de Dados, o que significa que processamos os dados pessoais de um Usuário Consumidor que comprou ingressos no E-INSCRIÇÃO sem criar uma conta diretamente, então notificaremos o Usuário Organizador sobre o incidente e forneceremos assistência razoável, quando exigido pelas leis aplicáveis, para permitir que o Processador de Dados cumpra com suas obrigações.

7. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS TRANSFRONTEIRIÇAS

7.1. A E-INSCRIÇÃO armazena dados pessoais nos Estados Unidos. Para garantir que os dados pessoais possam ser legalmente transferidos da UE para nossos servidores baseados nos EUA, a E-INSCRIÇÃO concorda que estará vinculada às Cláusulas Contratuais Padrão (“SCCs”) emitidas de acordo com a Decisão de Implementação da Comissão (UE) 2021/914 de 4 de junho de 2021. Informações adicionais sobre a implementação das Cláusulas Contratuais Padrão para transferências internacionais de dados baseadas no Reino Unido ou na Suíça podem ser encontradas no DPA para Organizadores.

8. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

8.1. A E-INSCRIÇÃO está comprometida a proteger dados pessoais, implementa e monitora uma série de medidas de segurança. Você pode descobrir mais sobre as medidas de segurança e privacidade no Aviso de Privacidade da E-INSCRIÇÃO. 8.2. Além disso, faz parte do programa de conformidade com a GDPR da E-INSCRIÇÃO: 8.2.1. Responsabilidade e treinamento: Monitoramos continuamente nossas diretrizes internas de privacidade de dados para garantir que estejam alinhadas com a GDPR e a orientação da Comissão Europeia, e garantimos que os colaboradores sejam treinados adequadamente sobre elas. Isso significa que todos na E-INSCRIÇÃO devem lidar com dados pessoais de forma legítima e justa. 8.2.2. Privacidade por Design: Nós nos esforçamos para projetar nossos sistemas e ferramentas que coletam e armazenam dados pessoais de uma forma amigável à privacidade. Ao fazer isso, pretendemos reduzir os riscos de privacidade desde o início e oferecer aos nossos Usuários Organizadores e Usuários Consumidores mais controle sobre suas informações. 8.2.3. Fornecedores: Revisamos nossos contratos de fornecedores e subprocessadores de tempos em tempos para garantir que eles atendam aos requisitos da GDPR e estejam em conformidade com as regras em evolução sobre transferências internacionais de dados.

9. DATA PROTECTION OFFICER

9.1. A E-INSCRIÇÃO indica como Data Protection Officer o Sr. Luiz Ribeiro Barbosa, com endereço eletrônico lgpd@e-inscricao.com.