Políticas de Privacidade
AVISO DE PRIVACIDADE
Antes de acessar a plataforma E-INSCRIÇÃO, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso de Privacidade.
Esta plataforma, cujo nome é E-INSCRIÇÃO, é de propriedade, mantida e operada por RAISE SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica constituída na forma de sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o no. 14.984.138/0001-87 com sede Av. Rio Branco no 26, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP 20.090-001.
O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
O presente documento foi atualizado e disponibilizado em [dia/mês/ano].
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa: Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes. Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas. Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede. Usuário Participante: Pessoa que acessa a plataforma, buscando realizar sua inscrição em algum evento ou curso. Usuário Organizador: Pessoa que utiliza a plataforma para fazer a gestão de seu evento ou curso. Usuário: Faz referência aos Usuários Participantes e Usuários Organizadores em conjunto.
3. PRIVACIDADE DO USUÁRIO E OPERADORES DE DADOS TERCEIRIZADOS
3.1. Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Seus dados são transferidos de forma criptografada e armazenados em servidores, cujo acesso é restrito. Além disso, utilizamos firewalls e certificado de segurança, dispondo de uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as informações dos Usuários. 3.1.1. Esses servidores são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que você também leia os termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas e veja se concorda com todas as disposições, antes de utilizar nossos serviços. 3.2. Os servidores utilizados pela E-INSCRIÇÃO são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados que estão localizados fora do Brasil, mas continuam em países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme artigo 33, I da Lei n. 13709/18. 3.3. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela E-INSCRIÇÃO, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13709/18. 3.4. O Usuário deve se responsabilizar e se declarar exclusivo responsável por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do conteúdo que inserir na plataforma. 3.5. Para o processamento das transações financeiras realizadas na plataforma, a E-INSCRIÇÃO utiliza gateways de pagamento de empresas parceiras independentes, devidamente registradas e reguladas pelas normas aplicáveis, incluindo a regulamentação do Banco Central do Brasil (BACEN). A E-INSCRIÇÃO não armazena dados de pagamento dos Usuários em seus servidores, sendo tais informações processadas diretamente pelos gateways de pagamento contratados, os quais possuem suas próprias políticas de segurança e privacidade, cuja leitura é recomendada. 3.5.1. Os parceiros de pagamento atualmente utilizados pela E-INSCRIÇÃO são:Safe2pay, Iugu, Pagbank, Stripe. Referidos parceiros atuam como operadores de dados no que concerne ao processamento das transações financeiras realizadas na plataforma e são responsáveis pelo armazenamento e tratamento dos dados financeiros dos Usuários em conformidade com suas próprias políticas de privacidade e segurança.
4. COLETA DE DADOS
4.1. Dados fornecidos pelo Usuário: 4.1.1. Caso Usuário Organizador: Do responsável do evento - Nome, CPF, e-mail, telefone. Da instituição - Nome, CNPJ, e-mail, telefone e endereço completo. 4.1.2. Caso Usuário Participante: Nome, e-mail e um documento de identidade. Ainda, o Usuário Organizador, como controlador de dados, poderá pedir outros dados pessoais do Usuário Participante que deseja se inscrever em seu evento ou curso, o tratamento destes dados deverá ser feito conforme a legislação vigente e as políticas de privacidade da E-INSCRIÇÃO. 4.2. Informações que coletamos de forma indireta: Coletamos informações de forma indireta através de Pixels e Cookies, como endereço IP utilizado, localização, páginas visitadas, cliques e tempos de visita, para campanhas de remarketing e geração de relatórios de métricas de utilização da plataforma, tudo isso com base no art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018. 4.3. Histórico de contato: A E-INSCRIÇÃO armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários por meio da plataforma, como mensagens em e-mails, contatos telefônicos e upload de arquivos, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você utilizasse a plataforma teria que repetir o que já nos passou anteriormente.
5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. Ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário compreende que a coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a E-INSCRIÇÃO, conforme informações e finalidades apresentadas a seguir. 5.1.1. Dado: Nome completo Base Legal: Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). Finalidade: Identificação do Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário, para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas, bem como é utilizado pelo setor de compliance para a análise de risco. 5.1.2. Dado: CPF ou CNPJ Bases legais: a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). b) Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018). Finalidades: a) Requerido apenas do Usuário Organizador. Usado para emissão de nota fiscal para os Usuários Organizadores que não possuem b) Utilizado para evitar fraudes e duplicidades de cadastros na plataforma 5.1.3. Dados: E-mail e telefone Bases legais: a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). b) Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018). Finalidades: a) Utilizado para login e validação de cadastro na plataforma, assim como meio de comunicação com o Usuário, para contatos e interações ao longo da jornada de uso da plataforma. Além disso, é utilizado como meio de confirmação da ativação da conta no portal e é utilizado como chave de segurança em caso de perda de senha. b) Usado para envio de e-mails de divulgação e promoções (mail marketing). Esses e-mails podem se referir aos serviços da E-inscrição, podem realizar divulgações de eventos que estão cadastrados na plataforma e, eventualmente, podem divulgar a plataforma parceira Avivah. 5.1.4. Dado: Um documento de identidade Base legal: Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). Finalidade: É utilizado para coibir fraudes na plataforma, confirmação de identidade e evitar duplicidades contratuais. 5.1.5. Dados: IP (Internet Protocol), Localização, Fonte de referência, Tipo de navegador, Duração da visita, Páginas visitadas Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da E-INSCRIÇÃO de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.
6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS
6.1. Poderão ter acesso interno às informações dos Usuários apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço. 6.2. Os dados dos Usuários Participantes serão compartilhados pela E-INSCRIÇÃO com o Usuário Organizador responsável pelo evento ou curso, no qual se inscreveram, para possibilitar a execução do serviço da plataforma e com base no art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018. 6.2.1. Ainda o Usuário Organizador poderá exportar o arquivo contendo os dados dos Usuários Participantes inscritos em seu evento ou curso, apenas com o objetivo de controle de inscrições do evento ou curso. 6.2.2. A partir do momento que o Usuário Organizador, como controlador de dados pessoais, tiver acesso a esses dados, se tornaram responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente e com este Aviso de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 6.2.3. O Usuário Organizador poderá realizar o tratamento dos dados pessoais que coletar por meio da E-INSCRIÇÃO apenas com a finalidade de realizar e gerenciar o evento e curso organizado por ele. Finda essa finalidade, o Usuário Organizador deverá excluir essas informações de seu banco de dados ou destruí-las, em caso de registros físicos, de forma permanente. 6.2.4. Fica o Usuário Organizador proibido de requerer do Usuário Participante, por meio da plataforma, dados pessoais excessivos ou não necessários para a finalidade de gestão e realização do evento e curso. 6.3. Quando um Usuário Organizador cadastrar um evento na E-Inscrição, o evento e todos os dados relacionados à ele serão compartilhados de forma pública na Plataforma específica para divulgação e venda de ingressos, o AVIVAH. Esse compartilhamento será feito de forma automática e segura, sendo que o AVIVAH também possui Termos de Uso e Aviso de Privacidade específicos e recomendamos que a leitura desses documentos seja feita. 6.4. Para fins de processamento de transações financeiras, a E-INSCRIÇÃO compartilha com seus parceiros de gateways de pagamento os dados dos Usuários estritamente necessários à realização das operações, os quais serão tratados exclusivamente para essa finalidade, na forma das políticas de privacidade de cada parceiro e em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 6.5. Nos casos em que o Usuário Participante contrate o serviço de seguro denominado Ingresso Seguro, disponibilizado por empresa parceira independente da E-INSCRIÇÃO, os dados necessários à emissão da apólice — Nome, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento — serão compartilhados com a referida empresa parceira, a qual atuará como responsável pelo tratamento desses dados de acordo com suas próprias políticas de privacidade. 6.6. Salvo nos casos citados neste documento, a E-INSCRIÇÃO não compartilhará com terceiros os dados sigilosos dos Usuários, salvo por força de lei ou ordem judicial.
7. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS
7.1. Cancelamento de contas de acesso pela E-INSCRIÇÃO: A E-INSCRIÇÃO poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada. 7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: Os Usuários que queiram podem solicitar diretamente o cancelamento da conta (login), por meio do chat online disponível na plataforma ou pelo e-mail descrito no item 12 destas políticas. 7.3. Exclusão de dados: No momento do cancelamento da conta, quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente da plataforma, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
8.1. O titular de dados pessoais, tem direito a obter da E-INSCRIÇÃO, em relação aos dados por ela tratados como controladora de dados, a qualquer momento e mediante requisição: 8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados; 8.1.2. Acesso aos dados; 8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018; 8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; 8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018; 8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a E-INSCRIÇÃO realizou uso compartilhado de dados; 8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 8.1.9. Revogação do consentimento. 8.2. Caso queiram exercer seus direitos de titular, o Usuário Participante deverá entrar em contato com o Usuário Organizador responsável pelo evento e controlador do tratamento de seus dados pessoais.
9. SEGURANÇA
9.1. A E-INSCRIÇÃO tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a E-INSCRIÇÃO diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.
10. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE
10.1. A E-INSCRIÇÃO poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários. 10.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo. 10.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a E-INSCRIÇÃO. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade.
11. ENCARREGADO E DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A E-INSCRIÇÃO indica como encarregado o Sr. Luiz Ribeiro Barbosa, com endereço eletrônico lgpd@e-inscricao.com, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências. 11.2. A E-INSCRIÇÃO dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.
12. CONTATO
12.1. A E-INSCRIÇÃO disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo chat online disponível na plataforma, pelo e-mail suporte@e-inscricao.com ou pelo telefone (21) 98372-0861. Esta plataforma pertence a RAISE SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 14.984.138/0001-87