Veja todos os nossos termos abaixo:

Aviso de Privacidade – Proteção de Dados Califórnia

Se você é um Usuário norte americano ou está utilizando nossos serviços da Califórnia, é importante que, antes de acessar a plataforma E-INSCRIÇÃO, você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso de Privacidade - Proteção de Dados Califórnia.

Esta plataforma, cujo nome é E-INSCRIÇÃO, é de propriedade, mantida e operada por E-Inscrição Tecnologia e Inovação LTDA, pessoa jurídica constituída na forma de sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o no. 14.984.138/0001-87 Al. Rio Negro, 503 - sala 2020, Alphaville - Barueri - SP, CEP 06.454-000, Brasil.

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, processamento e armazenamento dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com obrigações legais de privacidade de dados da Califórnia, especialmente o California Consumer Privacy Act (CCPA).

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. O presente documento foi atualizado e disponibilizado em 12/08/2024.

2. OBRIGAÇÕES DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA E-INSCRIÇÃO

2.1. Quando um Usuário Organizador cria uma conta com a E-INSCRIÇÃO para vender ingressos para seus eventos, a E-INSCRIÇÃO será um “business” (termo definido na CCPA) quanto às informações pessoais que os Usuários Organizadores fornecem sobre si mesmos como parte do processo de criação da conta. 2.2. Da mesma forma, quando um Usuário Participante fornece à E-INSCRIÇÃO informações pessoais no curso da criação de uma conta, a E-INSCRIÇÃO será um “business” quanto às informações pessoais fornecidas à E-INSCRIÇÃO diretamente por esse titular. 2.3. A E-INSCRIÇÃO também será um “business” quanto às informações pessoais que a E-INSCRIÇÃO obtém no curso do uso dos Serviços por um Usuário Organizador ou Usuário Participante, que a E-INSCRIÇÃO pode então usar, por exemplo, para conduzir pesquisas e análises, melhorar nossos produtos e recursos e fornecer recomendações mais relevantes. 2.4. A E-INSCRIÇÃO será um “service provider” (termo definido no CCPA) quanto às informações pessoais de um Usuário Participante que a E-INSCRIÇÃO obtém como resultado do fornecimento de seus principais serviços de venda de ingressos para os Usuários Organizadores. Isso significa que a E-INSCRIÇÃO pode processar as informações pessoais dos Usuários Participantes em nome dos Usuários Organizadores para permitir que os Usuários Organizadores saibam mais sobre seus consumidores durante a compra do ingresso, facilitar a transmissão de e-mails para os Usuários Participantes a pedido do Usuário Organizador, processar pagamentos ou fornecer relatórios e ferramentas de eventos para que os Usuários Organizadores possam obter insights sobre a eficácia de vários canais de vendas. 2.5. Considerando que a E-INSCRIÇÃO processa as informações pessoais de um Usuário Participante tanto ao fornecer Serviços da E-INSCRIÇÃO ao Usuário Organizador quanto para gerenciar o relacionamento direto da E-INSCRIÇÃO com o Usuário Participante titular da conta, a E-INSCRIÇÃO pode ser tanto “business” quanto uma “service provider” em relação às informações pessoais de um Usuário Participante e, como resultado, estará sujeita a diferentes obrigações de processamento.

3. ADENDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA USUÁRIOS ORGANIZADORES E SUBPROCESSADORES.

3.1. Como uma “service provider” em nome do Usuário Organizador, a E-INSCRIÇÃO está sujeita a um Adendo de Processamento de Dados que está incorporado em nossos Termos de Uso com o Usuário Organizador. O DPA para Usuários Organizadores inclui as obrigações legais da E-INSCRIÇÃO como um “service provider” com os requisitos do CCPA.

4. DIREITOS INDIVIDUAIS

4.1. Para informações pessoais para as quais a E-INSCRIÇÃO é um “business”, a E-INSCRIÇÃO honrará as solicitações dos Usuários Participantes com relação ao processamento de suas informações pessoais, de acordo com a CCPA. Por exemplo, os Usuários Participantes podem solicitar acesso às suas informações pessoais que processamos. Eles também podem nos pedir para excluir tais informações pessoais. 4.1.1. Acesso. A E-INSCRIÇÃO honrará a solicitação de um Usuário Consumidor de que a E-INSCRIÇÃO forneça um resumo do processamento das informações pessoais do Usuário Participante, se aplicável, e conceda ao titular o acesso a essas informações, de acordo com a lei aplicável. 4.1.2. Exclusão: A E-INSCRIÇÃO honrará a solicitação de um Usuário Consumidor para que exclua os dados pessoais de acordo com a lei aplicável. Como resultado, pode haver um momento em que seu painel do Usuário Organizador mostrará dados pessoais anônimos para um Usuário Participante específico, no entanto, os dados financeiros associados a esse Usuário Participante devem permanecer como parte do evento. Da mesma forma, se a E-INSCRIÇÃO remover dados pessoais por conta própria, de acordo com nossa Política de Retenção e Exclusão de Dados, a visualização também aparecerá. 4.1.2.1. No caso de as necessidades de retenção de dados de um Usuário Organizador exigirem que a E-INSCRIÇÃO não forneça mais a esse Usuário Organizador acesso aos dados pessoais de seus antigos participantes, o Usuário Organizador pode fazer isso removendo o evento. 4.2. Caso queira exercer direitos, entre em contato pelo e-mail lgpd@e-inscricao.com.

5. ADEQUAÇÃO AO CCPA

5.1. A E-INSCRIÇÃO está comprometida a proteger dados pessoais, implementa e monitora uma série de medidas de segurança. Você pode descobrir mais sobre as medidas de segurança e privacidade no Aviso de Privacidade da E-INSCRIÇÃO. 5.2. Além disso, faz parte do programa de conformidade com a CCPA da E-INSCRIÇÃO: 5.2.1. Responsabilidade e treinamento: Monitoramos continuamente nossas diretrizes internas de privacidade de dados para garantir que estejam alinhadas com a CCPA e garantimos que os colaboradores sejam treinados adequadamente sobre elas. Isso significa que todos na E-INSCRIÇÃO devem lidar com dados pessoais de forma legítima e justa. 5.2.2. Privacidade por Design: Nós nos esforçamos para projetar nossos sistemas e ferramentas que coletam e armazenam dados pessoais de uma forma amigável à privacidade. Ao fazer isso, pretendemos reduzir os riscos de privacidade desde o início e oferecer aos nossos Usuários Organizadores e Usuários Consumidores mais controle sobre suas informações. 5.2.3. Fornecedores: Revisamos nossos contratos de “servisse providers” de tempos em tempos para garantir que eles atendam aos requisitos da CCPA e estejam em conformidade com as regras em evolução sobre transferências internacionais de dados.

6. DATA PROTECTION OFFICER

6.1. A E-INSCRIÇÃO indica como Data Protection Officer o Sr. Luiz Ribeiro Barbosa, com endereço eletrônico lgpd@e-inscricao.com.