Veja todos os nossos termos abaixo:

PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa Plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo chat online disponível na plataforma, pelo e-mail suporte@e-inscricao.com ou pelo telefone (21) 97107-3322.

O que fazemos?

Nosso negócio é uma plataforma de gerenciamento de eventos, que tem como funcionalidades, entre outras: divulgação de eventos, etapa de inscrições, check in, hospedagem e pós-evento. Ainda, a E-INSCRIÇÃO permite a gestão do recebimento das inscrições com múltiplas formas de pagamento e parcelamento, emissão de certificados e comunicação com os participantes. Ao Usuário Participante, disponibilizamos uma página na qual ele pode consultar os eventos em que está inscrito, acessar suas informações e realizar novas inscrições.

O uso da nossa plataforma é pago?

O cadastro na plataforma E-INSCRIÇÃO é gratuito, contudo, o Participante deverá pagar valores referente ao evento ou curso no qual tenha se cadastrado e confirmado a sua inscrição. Estes valores estarão sempre expostos no momento em que o Participante escolher o evento ou curso do qual deseja participar.

É seguro usar a nossa plataforma?

Nos esforçamos para que a nossa plataforma seja segura, tomando todas as medidas necessárias, mas ressalvamos que nenhum serviço disponível na internet é totalmente seguro, não sendo possível garantir a total segurança da nossa plataforma. Dessa forma, recomendamos que adote medidas de segurança, como por exemplo, se certificar que as páginas que está acessando são realmente seguras, utilizar senha de alta segurança, manter o antivírus do seu dispositivo atualizado, limitar o acesso ao seu computador e ao navegar, entre outros.

Estas condições podem ser alteradas?

Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

O que acontece com os dados pessoais?

Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também! Além disso, informamos que os dados fornecidos na plataforma poderão ser utilizados pela E-INSCRIÇÃO para o envio de comunicações e divulgação de eventos na plataforma Avivah, administrada também pela E-INSCRIÇÃO, com a possibilidade de descadastramento a qualquer momento, mediante solicitação ao e-mail lgpd@e-inscricao.com.

Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?

Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação: Data de Disponibilização do Texto; Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira; Serviços; Cadastro dos Usuários; Pagamento e Exclusões na Plataforma; Responsabilidades das Partes; Isenção de Responsabilidade da E-INSCRIÇÃO; Regras de Conduta e Proibições; Propriedade Intelectual; Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança; Desdobramentos do acesso à Plataforma; Alterações dos Termos e Condições de Uso; Definição da Lei Aplicável e do Foro de eleição; Canal de Contato; E-INSCRIÇÃO.

TERMOS DE USO

Esta plataforma, cujo nome é E-INSCRIÇÃO, é de propriedade, mantida e operada por RAISE SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica constituída na forma de sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.984.138/0001-87 com sede na Av. Rio Branco nº 26, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP 20.090-001.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

Estes Termos de Uso se referem apenas ao Participante. Caso seja Organizador, clique aqui.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 16/06/2026.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa. Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta. Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede. Usuário: Faz referência aos Usuários Participantes e Usuários Organizadores em conjunto. Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

2.2. São Usuários da plataforma: Usuário Participante: Pessoa física que acessa a plataforma, buscando realizar sua inscrição em algum evento. Usuário Organizador: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma para fazer a gestão de seu evento. Estes Usuários, em conjunto, serão chamados apenas de Usuários.

3. SERVIÇOS

3.1. O que somos: A E-INSCRIÇÃO consiste, mas não se limita, a uma plataforma de gerenciamento de eventos, que tem como funcionalidades, entre outras: divulgação de eventos, etapa de inscrições, check in, hospedagem e pós-evento. Ainda, a E-INSCRIÇÃO permite a gestão do recebimento das inscrições com múltiplas formas de pagamento e parcelamento, emissão de certificados e comunicação com os participantes. Para o Usuário Participante, oferecemos uma página com informações dos eventos inscritos e a possibilidade de inscrição em eventos. 3.2. Ao utilizar a E-INSCRIÇÃO, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da E-INSCRIÇÃO. 3.3. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie. 3.4. O Participante reconhece e concorda que as informações disponibilizadas na plataforma poderão ser utilizadas pela E-INSCRIÇÃO para fins de envio de comunicações e divulgação de eventos disponíveis na plataforma Avivah, marketplace administrado também pela E-INSCRIÇÃO. Caso não deseje receber essas comunicações, o Participante poderá solicitar seu descadastramento a qualquer tempo, mediante solicitação ao e-mail lgpd@e-inscricao.com.

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da E-INSCRIÇÃO serão requeridas: 4.1.1. Caso Usuário Organizador: Do líder do evento - Nome, CPF, e-mail, telefone. Da instituição - Nome, CNPJ, e-mail, telefone e endereço completo. 4.1.2. Caso Usuário Participante: Nome, e-mail e um documento de identidade. Ainda, o Usuário Organizador poderá pedir outros dados pessoais do Usuário Participante que deseja se inscrever em seu evento, o tratamento destes dados deverá ser feito conforme a legislação vigente e as políticas de privacidade da E-INSCRIÇÃO. 4.1.3. Ao fornecer seus dados na plataforma, o Participante autoriza a E-INSCRIÇÃO a utilizá-los para envio de informações e divulgação de eventos realizados na plataforma Avivah, administrada pela E-INSCRIÇÃO, podendo cancelar essa autorização a qualquer momento, mediante solicitação ao e-mail lgpd@e-inscricao.com. 4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A E-INSCRIÇÃO não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros. 4.2.1. O Usuário Participante poderá realizar inscrições em eventos, mesmo sem criar seu login na plataforma. 4.3. É permitida a realização de apenas 01 (uma) conta por Participante, contudo, o Participante poderá realizar sua inscrição em múltiplos eventos ou cursos de maneira simultânea. 4.4. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou regularmente emancipadas. Para menores de 18 (dezoito) anos, ou pessoas não habilitadas à prática de todos os atos da vida civil, o cadastro deverá ser realizado pelo representante legal. A E-INSCRIÇÃO fará esforços razoáveis para confirmar esse dado, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade permitida. 4.5. Os Participantes são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. 4.6. A E-INSCRIÇÃO poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política. 4.7. Caso seja solicitado cancelamento de planos, ele deverá ser de acordo com a Política de Cancelamento da empresa que poderá ser encontrada no link xxxx.

5. PAGAMENTOS E EXCLUSÕES NA PLATAFORMA

5.1. O cadastro na plataforma E-INSCRIÇÃO é gratuito, contudo, o Participante deverá pagar valores referente ao evento ou curso no qual tenha se cadastrado e confirmado a sua inscrição. Estes valores estarão sempre expostos no momento em que o Participante escolher o evento ou curso do qual deseja participar. 5.2. Por ser uma plataforma de gerenciamento de eventos e cursos, a E-INSCRIÇÃO será responsável pelo recebimento do pagamento do Participante por meio de gateways de pagamento online, que são parceiros independentes. 5.2.1. Esclarecemos que estes Termos de Uso e as Políticas de Privacidade são exclusivos da E-INSCRIÇÃO e que recomendamos que o Usuário, antes de prosseguir com essa opção de pagamento, leia e aceite os Termos de Uso e Políticas de Privacidade do gateways de pagamento online, que são parceiros independentes. 5.2.2. A E-INSCRIÇÃO não armazena dados de pagamento dos Participantes, tais como números de cartão de crédito ou débito, em seus próprios sistemas, sendo tais informações processadas diretamente pelos gateways de pagamento contratados, os quais possuem suas próprias políticas de segurança e privacidade. 5.2.3. Os prazos para confirmação de pagamento variam conforme a modalidade escolhida pelo Participante: (i) Pix: o Participante disporá de prazo, definido pelo Organizador, para efetuar o pagamento após a geração do código; (ii) Boleto bancário: o prazo para pagamento é de até 3 (três) dias úteis, conforme definido pelo Organizador. O não pagamento dentro do prazo estabelecido implicará o cancelamento automático da inscrição, sem direito a reembolso das taxas eventualmente já processadas. 5.3. Com relação aos valores e condições de reembolso, cancelamento, devolução e estorno ocorridos pela venda de quaisquer eventos e cursos pagos criados pelo Organizador, por meio da plataforma E-INSCRIÇÃO, estes ficarão a cargo do Organizador.

5.4. Ingresso Seguro: Nos casos em que o Participante adquirir o serviço de seguro denominado "Ingresso Seguro", disponibilizado pela INGRESSO SEGURO LTDA., CNPJ/MF nº 53.964.575/0001-90, empresa parceira independente da E-INSCRIÇÃO (site oficial: https://ingressoseguro.com/), ficam estabelecidas as seguintes condições: (i) o serviço de Ingresso Seguro poderá ser adquirido diretamente durante o fluxo de checkout na plataforma E-INSCRIÇÃO, no momento da confirmação da inscrição no evento; (ii) a responsabilidade pela apólice, atendimento, cancelamentos, alterações de dados e demais questões relativas ao seguro é exclusiva da empresa parceira Ingresso Seguro, não cabendo à E-INSCRIÇÃO qualquer obrigação operacional ou de suporte relacionada a esse serviço; (iii) para quaisquer questões relacionadas ao seguro, o Participante deverá entrar em contato diretamente com o suporte da Ingresso Seguro, disponível em https://ingressoseguro.com/#contato, que possui Acordo de Nível de Serviço (SLA) de 3 (três) dias úteis (72 horas) para resposta e resolução; (iv) as condições gerais do serviço de seguro, incluindo coberturas, exclusões e demais disposições contratuais, estão disponíveis aqui e integram as obrigações assumidas pelo Participante no momento da contratação; (v) o valor pago pelo serviço de Ingresso Seguro não é reembolsável, independentemente de o Participante ter utilizado ou não o seguro contratado, sendo este valor tratado como contraprestação pelo serviço disponibilizado.

5.4. Regras de exclusão de Usuários pela E-INSCRIÇÃO: A E-INSCRIÇÃO poderá aplicar as seguintes penalidades aos Usuários Participantes: 5.4.1. Se o Usuário ferir os Termos de Uso, Aviso de Privacidade, Regras da Plataforma ou qualquer política de forma grave, à exclusivo critério da E-INSCRIÇÃO: a E-INSCRIÇÃO irá excluir imediatamente o Usuário. 5.4.2. Se o Usuário ferir os Termos de Uso, Aviso de Privacidade, Regras da Plataforma ou qualquer política de forma leve, à exclusivo critério da E-INSCRIÇÃO: a E-INSCRIÇÃO irá adverti-lo e manterá o Usuário, sob avaliação. 5.4.3. Se o Usuário que já feriu os Termos de Uso, Aviso de Privacidade, Regras da Plataforma ou qualquer política de forma leve, à exclusivo critério da E-INSCRIÇÃO, realizar qualquer descumprimento: a E-INSCRIÇÃO irá excluir imediatamente o Usuário. 5.4.4. Para os Usuários excluídos serão fornecidos 7 (sete) dias para terem acesso aos dados de sua conta na E-INSCRIÇÃO, sem a possibilidade de realizarem compras de novos ingressos, fazerem transações ou entrarem em contato por meio da plataforma. Após os 7 (sete) dias, não será mais permitido nenhum acesso pelo Usuário excluído e não será realizado armazenamento de seus dados.

6. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

6.1. Responsabilidade da E-INSCRIÇÃO: 6.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso; 6.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias; 6.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma. 6.2. Responsabilidade dos Usuários: 6.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela E-INSCRIÇÃO, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a E-INSCRIÇÃO e aos demais Usuários; 6.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma; 6.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA E-INSCRIÇÃO

7.1. A E-INSCRIÇÃO não se responsabiliza por: 7.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa; 7.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações; 7.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários; 7.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus; 7.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais; 7.1.6. Casos fortuitos ou de força maior; 7.1.7. Pelos eventos realizados por meio da plataforma, principalmente por aqueles que: 7.1.7.1. Foram realizados fora dos padrões anunciados; 7.1.7.2. Foram anunciados com objetivos fraudulentos; 7.1.7.3. Não foram realizadas nas datas anunciadas, ou que, porventura, foram canceladas. 7.1.8. Atos de seus Usuários, inclusive aqueles de caráter ilícito, imoral ou antiético, cabendo a estes responderem pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, mantendo a E-INSCRIÇÃO isenta de qualquer responsabilidade ou ônus.

8. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

8.1. Os Usuários não podem: 8.1.1. Lesar direitos da E-INSCRIÇÃO, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; 8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a E-INSCRIÇÃO; 8.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio; 8.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos; 8.1.5. Responsabilizar a E-INSCRIÇÃO por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma. 8.1.6. Realizar eventos em desconformidade com o anunciado na plataforma e/ou com um intenções fraudulentas. 8.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à RAISE SISTEMAS. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido. 9.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à RAISE SISTEMAS, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da RAISE SISTEMAS ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual. 9.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da RAISE SISTEMAS. 9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

10.1. A E-INSCRIÇÃO dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor. 10.2. O Participante declara estar ciente e autoriza a E-INSCRIÇÃO a utilizar as informações disponibilizadas na plataforma, incluindo nome e e-mail, para fins de envio de comunicações e divulgação de eventos disponíveis na plataforma Avivah, marketplace administrado pela E-INSCRIÇÃO. Caso o Participante não deseje receber tais comunicações, poderá, a qualquer momento, optar pelo descadastramento, mediante solicitação ao e-mail lgpd@e-inscricao.com.

11. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

11.1. Apesar dos melhores esforços da E-INSCRIÇÃO para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma. 11.1.1. A E-INSCRIÇÃO recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados. 11.2. A E-INSCRIÇÃO se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

12.1. A E-INSCRIÇÃO poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários. 12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo. 12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a E-INSCRIÇÃO. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

13. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

13.1. A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. 13.1.1. A E-INSCRIÇÃO não garante que a plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a plataforma da E-INSCRIÇÃO a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais. 13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil. 13.3. A E-INSCRIÇÃO e o Usuário concordam que o Foro do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

14. CONTATO

14.1.A E-INSCRIÇÃO disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo chat online disponível na plataforma, pelo e-mail suporte@e-inscricao.com ou pelo telefone (21) 98372-0861.