Política de Cancelamento e Reembolso – E-Inscrição
Esta Política tem como objetivo estabelecer regras claras, acessíveis e alinhadas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente ao art. 49, além de refletir as práticas operacionais da plataforma E-INSCRIÇÃO, de titularidade da E-INSCRIÇÃO TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA., CNPJ nº 14.984.138/0001-87.
O Participante poderá solicitar o cancelamento e reembolso integral, incluindo a taxa de serviço, em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação de pagamento, desde que o evento ainda não tenha ocorrido.
Essa solicitação deverá ser feita antes da realização do evento por meio dos canais oficiais de atendimento da E-INSCRIÇÃO, sendo eles: Chat online na plataforma
Solicitações feitas após o prazo de 7 (sete) dias corridos contarão com as seguintes condições: A taxa de serviço e a taxa de processamento de 2,99% por parcela não serão reembolsadas, pois cobrem os custos da plataforma. O valor reembolsado corresponderá apenas ao valor líquido da inscrição, descontada a taxa de intermediação. A solicitação será avaliada pelo Organizador, com apoio da E-INSCRIÇÃO quando aplicável, e o reembolso será processado após validação. Em caso de cancelamento definitivo do evento pelo Organizador, será realizado o reembolso integral, incluindo a taxa de serviço.
Caso o Organizador opte por adiar o evento ou remarcar a data, o Participante será informado e poderá: Aceitar a nova data proposta; ou Solicitar o reembolso integral, incluindo a taxa de serviço, em até 7 (sete) dias corridos após a comunicação da nova data.
O pedido de cancelamento deverá, preferencialmente, ser solicitado diretamente ao organizador do evento. Caso não haja retorno ou solução por parte do organizador em até 5 (cinco) dias corridos após a solicitação, o participante poderá encaminhar o pedido diretamente à equipe da e-Inscrição, por meio dos canais oficiais de atendimento, anexando o comprovante da solicitação inicial.
Para formalizar o pedido de cancelamento, o Participante deverá entrar em contato com a EINSCRIÇÃO através do canal oficial (chat da plataforma), informando: Nome completo; CPF ou CNPJ; Referência da inscrição (evento e comprovante); Motivo do cancelamento. O pedido será analisado e, após validado, seguirá para processamento do reembolso.
Boleto Bancário: depósito em conta corrente de titularidade do comprador, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do pedido e o envio dos dados bancários. Cartão de Crédito: o estorno será solicitado à administradora do cartão. O prazo de processamento é de responsabilidade exclusiva da operadora, podendo ocorrer em até duas faturas subsequentes. PIXo reembolso será realizado em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a validação do pedido, na conta bancária do mesmo titular.
Esta política possui vigência por prazo indeterminado, podendo ser alterada ou atualizada a qualquer momento pela E-INSCRIÇÃO. A nova versão será publicada nos canais oficiais e substituirá a anterior desde a data de sua publicação.
Para dúvidas ou solicitações, entre em contato com a equipe da E-INSCRIÇÃO: Chat online na plataforma